REsp 1900689 - DECISAO

REsp 1900689 - DECISAO

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB VALE DO IGUAÇU; Recorrida: FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Supressão De Garantias, Responsabilidade Dos Coobrigados/codevedores, Negativa De Prestação Jurisdicional, Efeitos Do Plano De Recuperação Judicial
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Supressão De Garantias Responsabilidade Dos Coobrigados/codevedores Negativa De Prestação Jurisdicional Efeitos Do Plano De Recuperação Judicial

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB VALE DO IGUAÇU

Recorrente

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Eficácia de cláusula do plano de recuperação que prevê supressão de garantias
  2. 2 Se a recuperação judicial do devedor principal afasta a responsabilidade de coobrigados/codevedores
  3. 3 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional