RHC 142590 - DECISAO
Como o aresto impugnado não analisou a sentença e a manutenção da custódia provisória apontadas pelo paciente, o exame da matéria configuraria supressão de instância, razão pela qual o recurso em habeas corpus não foi conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Supressão De Instância, Custódia Provisória, Análise De Acórdão, Sentença
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus diante de supressão de instância
- 2 Possibilidade de exame de decisão de sentença e manutenção de custódia provisória quando não apreciadas pelo acórdão
Ratio Decidendi
Como o aresto impugnado não analisou a sentença e a manutenção da custódia provisória apontadas pelo paciente, o exame da matéria configuraria supressão de instância, razão pela qual o recurso em habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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