HC 686079 - DECISAO

HC 686079 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por falta de prévia apreciação pela instância colegiada do Tribunal de origem (decisão monocrática do Desembargador Relator com agravo interno pendente), impondo o exaurimento da instância ordinária para evitar supressão de instância, ressalvando-se apenas hipóteses de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: LEONAM GONÇALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Interlocutória
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Supressão De Instância, Exaurimento Da Instância Ordinária, Competência Do STJ, Nulidade De Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Trânsito Em Julgado
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Parties

LEONAM GONÇALVES DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 necessidade de prévio esgotamento da instância ordinária
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em casos de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por falta de prévia apreciação pela instância colegiada do Tribunal de origem (decisão monocrática do Desembargador Relator com agravo interno pendente), impondo o exaurimento da instância ordinária para evitar supressão de instância, ressalvando-se apenas hipóteses de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.