RHC 152594 - DECISAO

RHC 152594 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância, e porque nova tese sobre demora no julgamento constitui inovação recursal não admitida em aclaratórios.

Parties
Embargante: SILAS DE FREITAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Supressão De Instância, Omissão, Nulidades Absolutas, Exame De Corpo De Delito, Intimação Do Réu, Inovação Recursal Em Aclaratórios
Processo Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Omissão Nulidades Absolutas Exame De Corpo De Delito Intimação Do Réu Inovação Recursal Em Aclaratórios

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Parties

SILAS DE FREITAS FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão na decisão embargada
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  3. 3 necessidade de exame prévio das questões pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância, e porque nova tese sobre demora no julgamento constitui inovação recursal não admitida em aclaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os aclaratórios.
  • Não conheceu do recurso em habeas corpus por supressão de instância.