HC 695803 - DECISAO

HC 695803 - DECISAO

A Corte local indeferiu liminarmente o writ originário, o que evidenciou a impossibilidade de conhecer-se da impetração para evitar a supressão de instância; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Supressão De Instância, Impossibilidade De Conhecer Se Da Impetração, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Supressão De Instância Impossibilidade De Conhecer Se Da Impetração Indeferimento Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de conhecer da impetração quando houver risco de supressão de instância
  2. 2 Indeferimento liminar do pedido de habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

A Corte local indeferiu liminarmente o writ originário, o que evidenciou a impossibilidade de conhecer-se da impetração para evitar a supressão de instância; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.