RHC 156524 - DECISAO

RHC 156524 - DECISAO

Não se conhece do writ porque o tribunal a quo não conheceu da tese defensiva, o que tornaria supressão de instância; por consequência, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Supressão De Instância, Tese Defensiva, Conhecimento Da Impetração, Liminar, Art. 210 Do RISTJ
Habeas Corpus Supressão De Instância Tese Defensiva Conhecimento Da Impetração Liminar Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de conhecer o habeas corpus em razão de vedação à supressão de instância
  2. 2 Não conhecimento da tese defensiva pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não se conhece do writ porque o tribunal a quo não conheceu da tese defensiva, o que tornaria supressão de instância; por consequência, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se