HC 694871 - ACORDAO

HC 694871 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem não tratou da matéria suscitada, configurando supressão de instância e inexistindo flagrante ilegalidade; além disso, o agravante reiterou teses do habeas corpus sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Supressão De Instância, Nulidade, Súmula 182/stj, Intimação Para Sustentação Oral, Flagrante Ilegalidade
Habeas Corpus Processo Penal Supressão De Instância Nulidade Súmula 182/stj Intimação Para Sustentação Oral Flagrante Ilegalidade

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 flagrante ilegalidade
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem não tratou da matéria suscitada, configurando supressão de instância e inexistindo flagrante ilegalidade; além disso, o agravante reiterou teses do habeas corpus sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos