RHC 156219 - DECISAO

RHC 156219 - DECISAO

Como a Corte local não conheceu do writ originário, verifica-se a impossibilidade de conhecer da impetração pela suprema instância, sob pena de supressão de instância; assim, o pedido de liminar é indeferido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Liminar indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Supressão De Instância, Conhecimento Do Writ Originário, Indefere Liminarmente
Habeas Corpus Supressão De Instância Conhecimento Do Writ Originário Indefere Liminarmente

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de conhecer da impetração em razão de não conhecimento do writ originário pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Como a Corte local não conheceu do writ originário, verifica-se a impossibilidade de conhecer da impetração pela suprema instância, sob pena de supressão de instância; assim, o pedido de liminar é indeferido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.