HC 892636 - DECISAO

HC 892636 - DECISAO

Não se conheceu da impetração porque a Corte local não analisou a tese defensiva (a declarou prejudicada) e conhecer do habeas corpus implicaria supressão de instância; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a petição, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Supressão De Instância, Prejudicialidade Da Tese Defensiva, Indeferimento Liminar, Regimento Interno Do STJ, Art. 210
Habeas Corpus Direito Processual Penal Supressão De Instância Prejudicialidade Da Tese Defensiva Indeferimento Liminar Regimento Interno Do Stj, Art. 210

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus quando o tribunal a quo não analisou tese defensiva
  2. 2 Vedação à supressão de instância como óbice ao conhecimento
  3. 3 Indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Não se conheceu da impetração porque a Corte local não analisou a tese defensiva (a declarou prejudicada) e conhecer do habeas corpus implicaria supressão de instância; por esse motivo, foi indeferida liminarmente a petição, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.