HC 910982 - DECISAO

HC 910982 - DECISAO

Os embargos foram julgados prejudicados porque houve prolação de sentença condenatória posterior à impetração, constituindo novo título judicial que mantém a prisão preventiva; assim, as nulidades apontadas devem ser discutidas na apelação interposta perante o Tribunal de origem, e o exame pelo habeas corpus implicaria supressão de instância, salvo hipótese de ilegalidade flagrante que autorizaria atuação de ofício.

Parties
Embargante/paciente: MICHEL PEREIRA PRUDENCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics
Supressão De Instância, Nulidade De Ato Processual, Superveniência De Sentença Condenatória, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Nulidade De Ato Processual Superveniência De Sentença Condenatória Prisão Preventiva Embargos De Declaração

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Parties

MICHEL PEREIRA PRUDENCIANO

Embargante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição na decisão embargada
  2. 2 nulidade da busca pessoal
  3. 3 prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Os embargos foram julgados prejudicados porque houve prolação de sentença condenatória posterior à impetração, constituindo novo título judicial que mantém a prisão preventiva; assim, as nulidades apontadas devem ser discutidas na apelação interposta perante o Tribunal de origem, e o exame pelo habeas corpus implicaria supressão de instância, salvo hipótese de ilegalidade flagrante que autorizaria atuação de ofício.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.