HC 952188 - DECISAO
O habeas corpus não comporta conhecimento porque a alegação da defesa não foi previamente submetida ao Tribunal de origem, o que impediria a Corte local de se manifestar sobre o tema, configurando supressão de instância caso fosse apreciada por esta Corte.
- Parties
- Paciente: GIVANILDO LÚCIO DA SILVA; Paciente: GABRIEL AUGUSTO DE MATOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
- Legal Topics
- Supressão De Instância, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Súmula 52 Do STJ
Case Brief
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Parties
GIVANILDO LÚCIO DA SILVA
Paciente
GABRIEL AUGUSTO DE MATOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 alegação defensiva não submetida previamente ao Tribunal de origem
- 2 pedido de exclusão da qualificadora por rompimento de obstáculo sem realização de perícia
- 3 vedação à apreciação per saltum
Ratio Decidendi
O habeas corpus não comporta conhecimento porque a alegação da defesa não foi previamente submetida ao Tribunal de origem, o que impediria a Corte local de se manifestar sobre o tema, configurando supressão de instância caso fosse apreciada por esta Corte.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o mandamus.
- Publique-se.
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