HC 977828 - DECISAO

HC 977828 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria de fundo (nulidade do reconhecimento fotográfico, suficiência de indícios e pedido de despronúncia) não foi apreciada pela instância originária, o que tornaria o conhecimento pelo STJ supressão de instância; questões procedimentais como impedimento devem ser suscitadas na origem, conforme precedentes e entendimento do Tribunal.

Parties
Paciente: JACKSON CARVALHO VELOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Supressão De Instância, Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Nulidade De Prova, Impedimento De Julgadores, Despronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Nulidade De Prova Impedimento De Julgadores +1 more

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Parties

JACKSON CARVALHO VELOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Matéria de fundo não apreciada na instância originária (supressão de instância)
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico como prova de autoria
  3. 3 Suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria de fundo (nulidade do reconhecimento fotográfico, suficiência de indícios e pedido de despronúncia) não foi apreciada pela instância originária, o que tornaria o conhecimento pelo STJ supressão de instância; questões procedimentais como impedimento devem ser suscitadas na origem, conforme precedentes e entendimento do Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.