HC 978910 - DECISAO

HC 978910 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as razões trazidas na impetração são inéditas e não foram apresentadas nos feitos originários, o que impede o conhecimento para evitar a supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Supressão De Instância, Fundamentação Inédita, Análise De Tese Defensiva
Habeas Corpus Supressão De Instância Fundamentação Inédita Análise De Tese Defensiva

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de conhecer da impetração por supressão de instância quando as razões são inéditas e não foram apresentadas na instância originária
  2. 2 ausência de análise da tese defensiva pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as razões trazidas na impetração são inéditas e não foram apresentadas nos feitos originários, o que impede o conhecimento para evitar a supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.