HC 960947 - ACORDAO

HC 960947 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental pelo fundamento de supressão de instância, uma vez que a alegação de ofensa ao art. 155 do CPP não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e porque o Tribunal de origem expressamente concluiu que a condenação se baseou em elementos produzidos em sede judicial (prisão em flagrante, posse de bens subtraídos, reconhecimentos e depoimentos sob o crivo do contraditório), além de que prova inquisitorial corroborada pode fundamentar condenação.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO CAIO SALES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (nega-se provimento)
Legal Topics
Supressão De Instância, Prova Produzida Em Sede De Inquérito Policial, Valor Probatório Do Depoimento De Policial Que Participou Da Prisão Em Flagrante, Prisão Em Flagrante, Reconhecimento De Autoria, Confissão Extrajudicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Prova Produzida Em Sede De Inquérito Policial Valor Probatório Do Depoimento De Policial Que Participou Da Prisão Em Flagrante Prisão Em Flagrante Reconhecimento De Autoria +1 more

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Parties

JOÃO CAIO SALES SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 155 do CPP por alegada condenação baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  2. 2 supressão de instância por ausência de exame pelo Tribunal de origem
  3. 3 uso de prova colhida na fase inquisitorial quando corroborada por outros elementos probatórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pelo fundamento de supressão de instância, uma vez que a alegação de ofensa ao art. 155 do CPP não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e porque o Tribunal de origem expressamente concluiu que a condenação se baseou em elementos produzidos em sede judicial (prisão em flagrante, posse de bens subtraídos, reconhecimentos e depoimentos sob o crivo do contraditório), além de que prova inquisitorial corroborada pode fundamentar condenação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nega-se provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada