HC 1001949 - DECISAO

HC 1001949 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a decisão que considerou impossível conhecer da impetração em razão de supressão de instância, ante a conclusão de que o acórdão a quo não analisou a tese defensiva suscitada.

Parties
Paciente/impetrante: PAULO FERNANDO BLANK BRUM; Apelante: MÁRCIO ANTÔNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Writ / Pedido De Reconsideração Indeferido
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Supressão De Instância, Liminar, Conversão Do Feito Em Diligências, Interceptações Telefônicas, Acesso Às Mídias
Processo Penal Direito Processual Supressão De Instância Liminar Conversão Do Feito Em Diligências Interceptações Telefônicas Acesso Às Mídias

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Parties

PAULO FERNANDO BLANK BRUM

Paciente/impetrante

MÁRCIO ANTÔNIO

Apelante

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Writ / Pedido De Reconsideração Indeferido

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 pedido de conversão do feito em diligências para localização de mídias
  3. 3 acesso às mídias de interceptações telefônicas

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a decisão que considerou impossível conhecer da impetração em razão de supressão de instância, ante a conclusão de que o acórdão a quo não analisou a tese defensiva suscitada.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.