HC 984448 - DECISAO

HC 984448 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias deduzidas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o pedido não pode ser conhecido.

Parties
Paciente: DIOGO RAFAEL MENEGASSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Supressão De Instância, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Impedimento E Suspeição, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Nulidade De Prova Busca Domiciliar Impedimento E Suspeição Liminar

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Parties

DIOGO RAFAEL MENEGASSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca domiciliar por ausência de justa causa
  2. 2 possibilidade de conhecimento per saltum pelo STJ e risco de supressão de instância
  3. 3 incidente de impedimento/suspeição não apreciado na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias deduzidas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o pedido não pode ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.