HC 1031624 - DECISAO

HC 1031624 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio e por constatar-se supressão de instância, uma vez que a matéria não foi previamente apreciada pelo juízo singular, impedindo o conhecimento da impetração salvo em caso de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: SAMUEL DO CARMO SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Supressão De Instância, Não Conhecimento, Liminar Indeferida, Flagrante Ilegalidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Supressão De Instância Não Conhecimento Liminar Indeferida Flagrante Ilegalidade

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Parties

SAMUEL DO CARMO SANTOS

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 supressão de instância por ausência de prévia apreciação pelo juízo singular
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade como hipótese de conhecimento do HC

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio e por constatar-se supressão de instância, uma vez que a matéria não foi previamente apreciada pelo juízo singular, impedindo o conhecimento da impetração salvo em caso de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.