HC 962021 - ACORDAO

HC 962021 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a matéria de fundo não foi apreciada na instância originária, de modo que seu conhecimento pelo STJ configuraria supressão de instância; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, diante da adequada fundamentação do Tribunal estadual que manteve a decisão de pronúncia.

Parties
Agravante: WILLIS SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Supressão De Instância, Decisão De Pronúncia, Flagrante Ilegalidade, Competência
Habeas Corpus Processo Penal Supressão De Instância Decisão De Pronúncia Flagrante Ilegalidade Competência

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Parties

WILLIS SOARES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 matéria de fundo não apreciada na instância originária
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 análise da decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a matéria de fundo não foi apreciada na instância originária, de modo que seu conhecimento pelo STJ configuraria supressão de instância; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, diante da adequada fundamentação do Tribunal estadual que manteve a decisão de pronúncia.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.