HC 1032910 - DECISAO

HC 1032910 - DECISAO

Como a Corte local não examinou a tese defensiva por não conhecer do writ originário, seria vedada a supressão de instância ao conhecer da impetração; portanto, indefere-se liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Supressão De Instância, Tese Defensiva Não Analisada, Conhecimento Da Impetração, Indefirimento De Liminar, Art. 210 Do RISTJ
Habeas Corpus Processo Supressão De Instância Tese Defensiva Não Analisada Conhecimento Da Impetração Indefirimento De Liminar Art. 210 Do RISTJ

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de conhecer da impetração quando a Corte local não analisou a tese defensiva
  2. 2 Vedação à supressão de instância como impedimento ao conhecimento de matéria em grau extraordinário
  3. 3 Fundamento para indeferimento liminar com base no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Como a Corte local não examinou a tese defensiva por não conhecer do writ originário, seria vedada a supressão de instância ao conhecer da impetração; portanto, indefere-se liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.