HC 1021850 - DECISAO

HC 1021850 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e porque a matéria debatida (absolvição) não foi suscitada na instância de origem, configurando supressão de instância que impede o conhecimento pelo STJ.

Parties
Paciente: DAVID AUGUSTO SANTANA; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Competência Do STJ, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Revisão Criminal
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Parties

DAVID AUGUSTO SANTANA

Paciente

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus manejado como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 supressão de instância para matérias não debatidas na origem
  3. 3 impossibilidade de exame de matéria não suscitada pela defesa perante o Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e porque a matéria debatida (absolvição) não foi suscitada na instância de origem, configurando supressão de instância que impede o conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se