HC 1024954 - ACORDAO

HC 1024954 - ACORDAO

O conhecimento do writ é impossível porque a Corte local deixou de analisar as teses defensivas e houve risco de nova supressão de instância; assim, o agravo regimental deve ser negado e mantém‑se o indeferimento por supressão de instância.

Parties
Impetrante (agravante): MARIANA RABELLO PETRY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Supressão De Instância, Competência Da Justiça Federal, Busca E Apreensão, Nulidade De Atos Processuais
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Supressão De Instância Competência Da Justiça Federal Busca E Apreensão Nulidade De Atos Processuais

Case Brief

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Parties

MARIANA RABELLO PETRY

Impetrante (agravante)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de conhecimento do habeas corpus por supressão de instância
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado em substituição a recurso próprio
  3. 3 Incompetência da Justiça Federal e nulidade de atos desde busca e apreensão

Ratio Decidendi

O conhecimento do writ é impossível porque a Corte local deixou de analisar as teses defensivas e houve risco de nova supressão de instância; assim, o agravo regimental deve ser negado e mantém‑se o indeferimento por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus por supressão de instância.