HC 1039914 - DECISAO

HC 1039914 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância: a matéria de mérito não foi examinada colegiadamente pelo Tribunal de origem e não houve interposição de agravo regimental, exigência necessária para a abertura da competência do STJ; além disso, a impetração estava inadequadamente instruída, sem prova pré-constituída, e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: IASMIN DE ALMEIDA SILVA; Denunciante: Ministério Público; Juízo a Quo: Juízo da 3º Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Supressão De Instância, Requisito De Admissibilidade, Habeas Corpus De Ofício, Instrução Do Habeas Corpus, Prisão Executória
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Família Execução Penal Supressão De Instância Requisito De Admissibilidade Habeas Corpus De Ofício Instrução Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

IASMIN DE ALMEIDA SILVA

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Juízo da 3º Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença de supressão de instância pela ausência de manifestação colegiada do Tribunal de origem
  2. 2 Necessidade de exaurimento da instância ordinária (interposição de agravo regimental) antes da apreciação pelo STJ
  3. 3 Inadequada instrução do habeas corpus, exigindo prova pré-constituída

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância: a matéria de mérito não foi examinada colegiadamente pelo Tribunal de origem e não houve interposição de agravo regimental, exigência necessária para a abertura da competência do STJ; além disso, a impetração estava inadequadamente instruída, sem prova pré-constituída, e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse habeas corpus de ofício.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.