HC 1024068 - DECISAO

HC 1024068 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de competência desta Corte para apreciação originária de pedido dirigido contra ato de juízo de primeiro grau e pela ocorrência de supressão de instância em razão de inexistir deliberação do Tribunal de origem sobre a matéria.

Parties
Impetrante/paciente: JHONATA NEVES DE FREITAS; Autoridade Coatora: Juízo da execução penal de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (preliminar)
Outcome
Não conheço o presente habeas corpus.
Legal Topics
Supressão De Instância, Competência Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 105, Inciso I, Alínea C, CF
Habeas Corpus Execução Penal Competência Supressão De Instância Competência Do Superior Tribunal De Justiça Art. 105, Inciso I, Alínea C, CF

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Parties

JHONATA NEVES DE FREITAS

Impetrante/paciente

Juízo da execução penal de primeiro grau

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (preliminar)

Legal Issues

  1. 1 Competência para julgamento de habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeiro grau
  2. 2 Efeito da ausência de deliberação colegiada no Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de competência desta Corte para apreciação originária de pedido dirigido contra ato de juízo de primeiro grau e pela ocorrência de supressão de instância em razão de inexistir deliberação do Tribunal de origem sobre a matéria.

Court Disposition

Não conheço o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.