HC 893326 - ACORDAO

HC 893326 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem não enfrentou as teses de mérito por não conhecer do habeas corpus (por ser substitutivo de revisão criminal), e o exame pelo STJ das teses não enfrentadas implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Agravante: VINICIUS GUILHERME UTIMURA FLORIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Supressão De Instância, Teses De Mérito Não Enfrentadas Pelo Tribunal De Origem, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Não Conhecimento
Habeas Corpus Direito Processual Penal Processo Penal Supressão De Instância Teses De Mérito Não Enfrentadas Pelo Tribunal De Origem Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Não Conhecimento

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Parties

VINICIUS GUILHERME UTIMURA FLORIANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 ausência de análise das teses pelo tribunal de origem
  3. 3 competência do STJ para apreciar matéria não decidida pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem não enfrentou as teses de mérito por não conhecer do habeas corpus (por ser substitutivo de revisão criminal), e o exame pelo STJ das teses não enfrentadas implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental