HC 1008222 - ACORDAO

HC 1008222 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as matérias relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico e à desclassificação da conduta não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que obsta o exame pelo STJ por supressão de instância; além disso, a tese desclassificatória exige reexame fático-probatório, inviável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: LEANDRO MATIAS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; recurso negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Supressão De Instância, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Desclassificação Da Conduta, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Supressão De Instância Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Desclassificação Da Conduta Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEANDRO MATIAS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de nulidade do reconhecimento fotográfico em habeas corpus sem exaurimento das instâncias ordinárias
  2. 2 possibilidade de exame de tese desclassificatória em habeas corpus
  3. 3 supressão de instância e exigência de prévia manifestação do órgão colegiado de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as matérias relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico e à desclassificação da conduta não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que obsta o exame pelo STJ por supressão de instância; além disso, a tese desclassificatória exige reexame fático-probatório, inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; recurso negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus