HC 1045090 - ACORDAO

HC 1045090 - ACORDAO

Não conhecer do pedido por supressão de instância quando a matéria não foi analisada pelo Tribunal de origem; além disso, não estando demonstrada flagrante ilegalidade, não é cabível a concessão de habeas corpus de ofício pelo STJ.

Parties
Agravante: SIDNEI VENANCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Supressão De Instância, Inadequação Da Via, Habeas Corpus De Ofício, Flagrante Ilegalidade, Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Supressão De Instância Inadequação Da Via Habeas Corpus De Ofício Flagrante Ilegalidade Reconhecimento Pessoal Revisão Criminal

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Parties

SIDNEI VENANCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o Superior Tribunal de Justiça pode conhecer originariamente de pedido de habeas corpus sem prévia análise do Tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido por supressão de instância quando a matéria não foi analisada pelo Tribunal de origem; além disso, não estando demonstrada flagrante ilegalidade, não é cabível a concessão de habeas corpus de ofício pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.