HC 1072588 - ACORDAO

HC 1072588 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou teratologia ou flagrante ilegalidade no prosseguimento do julgamento do agravante; o desmembramento processual é admissível; há supressão de instância pela ausência de decisão colegiada do tribunal de origem, tornando impróprio o habeas corpus originário no STJ para a análise da nulidade suscitada, que demanda exame fático-probatório; ademais, não se identificou coação ilegal manifesta nos termos do art. 654, § 2º, do CPP.

Parties
Agravante: ELIZEU MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Supressão De Instância, Habeas Corpus Originário, Agravo Regimental, Desmembramento De Processos, Pedido De Vista, Prejudicialidade Externa, Teratologia, Flagrante Ilegalidade, Acervo Fático Probatório
Direito Processual Penal Supressão De Instância Habeas Corpus Originário Agravo Regimental Desmembramento De Processos Pedido De Vista Prejudicialidade Externa Teratologia +2 more

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Parties

ELIZEU MATTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se há teratologia ou flagrante ilegalidade no prosseguimento do julgamento do recurso do agravante enquanto pendente pedido de vista em relação aos corréus
  2. 2 Se o habeas corpus originário no STJ é via adequada para impugnar nulidade não apreciada pelo Tribunal de origem, diante da supressão de instância e da necessidade de análise fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou teratologia ou flagrante ilegalidade no prosseguimento do julgamento do agravante; o desmembramento processual é admissível; há supressão de instância pela ausência de decisão colegiada do tribunal de origem, tornando impróprio o habeas corpus originário no STJ para a análise da nulidade suscitada, que demanda exame fático-probatório; ademais, não se identificou coação ilegal manifesta nos termos do art. 654, § 2º, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos