HC 1055603 - DECISAO

HC 1055603 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as questões suscitadas não foram previamente analisadas pelo tribunal de origem, de modo que o conhecimento pelo STJ configuraria supressão de instância; além disso, trata-se de reiteração de pedido, e não se verifica ilegalidade flagrante que justifique o provimento de ofício.

Parties
Paciente: EVALDO ALVES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração e supressão de instância
Legal Topics
Supressão De Instância, Reiteração De Pedido (súmula Nº 53), Regressão De Regime Por Falta Grave, Prisão Domiciliar Humanitária, Liminar
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Reiteração De Pedido (súmula Nº 53) Regressão De Regime Por Falta Grave Prisão Domiciliar Humanitária Liminar

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Parties

EVALDO ALVES DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento pelo STJ de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 Aplicação do instituto da reiteração de pedido e Súmula nº 53
  3. 3 Fundamentação da falta grave e possibilidade de regressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as questões suscitadas não foram previamente analisadas pelo tribunal de origem, de modo que o conhecimento pelo STJ configuraria supressão de instância; além disso, trata-se de reiteração de pedido, e não se verifica ilegalidade flagrante que justifique o provimento de ofício.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração e supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.