RHC 106291 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente formulado nos autos do HC n. 457.778/SP, em que foi reconhecida supressão de instância.

Parties: Paciente: AILTON DIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Supressão De Instância, Reiteração De Pedido, Competência Da Justiça Federal, Não Conhecimento Do Recurso

Habeas Corpus Mandado De Segurança Competência Jurisdicional Supressão De Instância Reiteração De Pedido Competência Da Justiça Federal Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AILTON DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior
2 Reconhecimento de supressão de instância pela ausência de apreciação da matéria pelo Tribunal a quo
3 Declaração de incompetência da Justiça Federal (pedido formulado em autos anteriores)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente formulado nos autos do HC n. 457.778/SP, em que foi reconhecida supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

Não conheço do recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.