HC 661132 - ACORDAO

HC 661132 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque a impetração originou-se de decisão do Tribunal a quo que não conheceu da ordem por deficiência de instrução (supressão de instância), circunstância que impede o exame pelo STJ, e porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída suficiente para o habeas corpus, exigida pela celeridade do rito.

Parties
Agravante: JONES GOMES DE MACEDO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça (órgão a quo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Contrariedade a Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus Pela Relatoria
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Supressão De Instância, Deficiência De Instrução, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar
Processo Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Deficiência De Instrução Prova Pré Constituída Constrangimento Ilegal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar

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Parties

JONES GOMES DE MACEDO

Agravante

Tribunal de Justiça (órgão a quo)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Contrariedade a Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus Pela Relatoria

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento pelo STJ diante de decisão que não conheceu na instância originária (supressão de instância)
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus devido à celeridade do rito
  3. 3 verificação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque a impetração originou-se de decisão do Tribunal a quo que não conheceu da ordem por deficiência de instrução (supressão de instância), circunstância que impede o exame pelo STJ, e porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída suficiente para o habeas corpus, exigida pela celeridade do rito.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manutenção da decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus por supressão de instância e deficiência de instrução
  • Negado provimento ao agravo regimental