HC 670583 - DECISAO

HC 670583 - DECISAO

Não se conhece da impetração porque o Tribunal a quo não conheceu do writ e conhecer desta instância implicaria supressão de instância; por essa razão, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Supressão De Instância, Conhecimento Do Writ, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Supressão De Instância Conhecimento Do Writ Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do acórdão proferido pelo Tribunal a quo no HC n. 2095204-08.2021.8.26.0000
  2. 2 Impossibilidade de conhecer da impetração em razão de supressão de instância
  3. 3 Fundamentação para indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração porque o Tribunal a quo não conheceu do writ e conhecer desta instância implicaria supressão de instância; por essa razão, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.