HC 911877 - DECISAO

HC 911877 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal a quo não analisou a tese defensiva, o que impede conhecer da impetração para evitar supressão de instância, sendo o indeferimento realizado nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Supressão De Instância, Indefirimento Liminar, Análise De Tese Defensiva
Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ Supressão De Instância Indefirimento Liminar Análise De Tese Defensiva

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus diante da ausência de análise de tese defensiva pelo tribunal a quo
  2. 2 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal a quo não analisou a tese defensiva, o que impede conhecer da impetração para evitar supressão de instância, sendo o indeferimento realizado nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.