HC 1030438 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o Tribunal a quo não analisou a tese defensiva e conhecer da impetração importaria supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Supressão De Instância, Conhecimento Da Impetração, Tese Defensiva

Habeas Corpus Supressão De Instância Conhecimento Da Impetração Tese Defensiva

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar

Legal Issues

1 Tribunal a quo não analisou a tese defensiva
2 Impossibilidade de conhecer a impetração para evitar supressão de instância
3 Indefirimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque o Tribunal a quo não analisou a tese defensiva e conhecer da impetração importaria supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Publique-se.