HC 948663 - ACORDAO
O agravo regimental não merece provimento porque o objeto do habeas corpus não foi apreciado pela Corte local, tornando insuscetível de análise pelo STJ sem supressão de instância; além disso, a busca veicular foi precedida de fundadas razões objetivamente demonstradas (manobra de retorno ao avistar policiais, acompanhamento, respostas contraditórias, desobediência e indícios de adulteração dos sinais identificadores), de modo que não há nulidade das diligências, e a tentativa de desconstituir a conclusão do Tribunal de origem exigiria revolvimento probatório incompatível com a via eleita.
- Parties
- Agravante: JOSÉ ROBERTO ALONSO CABRIANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Supressão De Instância, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Revolvimento Fático Probatório, Resistência, Desacato
Case Brief
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Parties
JOSÉ ROBERTO ALONSO CABRIANA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Conhecimento do habeas corpus pelo STJ e supressão de instância
- 2 Validade da busca veicular e requisitos de fundada suspeita
- 3 Inviabilidade de revolvimento de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental não merece provimento porque o objeto do habeas corpus não foi apreciado pela Corte local, tornando insuscetível de análise pelo STJ sem supressão de instância; além disso, a busca veicular foi precedida de fundadas razões objetivamente demonstradas (manobra de retorno ao avistar policiais, acompanhamento, respostas contraditórias, desobediência e indícios de adulteração dos sinais identificadores), de modo que não há nulidade das diligências, e a tentativa de desconstituir a conclusão do Tribunal de origem exigiria revolvimento probatório incompatível com a via eleita.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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