HC 1096952 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque as alegadas nulidades e ilegalidades não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento direto por este Superior Tribunal configuraria supressão de instância, conforme precedentes e art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: RONALDO LIMA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Supressão De Instância, Conhecimento Per Saltum, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Prova, Anulação De Júri
Case Brief
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Parties
RONALDO LIMA SILVA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 possibilidade de mitigação da supressão de instância diante de alegada ilegalidade flagrante
- 2 necessidade de prévio exame pela instância de origem de nulidades e incidentes (impedimento/suspeição)
- 3 princípio da razoável duração do processo e excesso de prazo na prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque as alegadas nulidades e ilegalidades não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que o conhecimento direto por este Superior Tribunal configuraria supressão de instância, conforme precedentes e art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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