HC 1096939 - DECISAO

HC 1096939 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por impossibilidade de conhecimento em razão da vedação à supressão de instância, vez que a tese de violação do art. 226 do CPP não foi deduzida nas razões de apelação, e considerando ainda que o pedido de suspensão da sessão do Tribunal do Júri foi impetrado com apenas 2 dias de antecedência; decisão proferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Recorrido: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Supressão De Instância, Liminar, Suspensão De Sessão Plenária, Art. 226 Do CPP, Art. 210 Do RISTJ
Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Regimento Interno Do STJ Supressão De Instância Liminar Suspensão De Sessão Plenária Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus diante de risco de supressão de instância
  2. 2 tese defensiva relativa ao art. 226 do CPP não ter sido deduzida nas razões de apelação
  3. 3 pedido de suspensão de sessão do Tribunal do Júri impetrado com antecedência insuficiente

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por impossibilidade de conhecimento em razão da vedação à supressão de instância, vez que a tese de violação do art. 226 do CPP não foi deduzida nas razões de apelação, e considerando ainda que o pedido de suspensão da sessão do Tribunal do Júri foi impetrado com apenas 2 dias de antecedência; decisão proferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.