HC 1090739 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento decisório relativo à supressão de instância, ônus do recorrente segundo o art. 1.021, § 1º, do CPC, e a ausência de dialeticidade recursal impede o conhecimento do recurso nos termos da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: RONALDO GONÇALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Supressão De Instância, Ausência De Impugnação Específica, Habeas Corpus, Videoconferência, Cerceamento De Defesa
Case Brief
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Parties
RONALDO GONÇALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 se o agravo regimental pode ser conhecido diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicabilidade do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182 do STJ
- 3 impedimento do exame de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem por configurar supressão de instância
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento decisório relativo à supressão de instância, ônus do recorrente segundo o art. 1.021, § 1º, do CPC, e a ausência de dialeticidade recursal impede o conhecimento do recurso nos termos da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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