REsp 1921323 - DECISAO

REsp 1921323 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência pacificada do STJ e o recurso, nas razões invocadas, esbarra no óbice da Súmula 83/STJ e, quanto às alegações que demandariam revolvimento do contexto fático-probatório, na vedação da Súmula 7/STJ; ademais, o entendimento de que a inércia da operadora por longo período enseja supressio foi aplicado pelo Tribunal de origem.

Parties
Apelante/autor: EVERTON; Apelante/autora: INGRID; Operadora/recorrida: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Supressio, Surrectio, Boa Fé Objetiva, Dependentes Em Plano De Saúde, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Planos De Saúde Supressio Surrectio Boa Fé Objetiva +4 more

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Parties

EVERTON

Apelante/autor

INGRID

Apelante/autora

UNIMED

Operadora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial frente ao óbice da Súmula 83/STJ
  2. 2 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ
  3. 3 ocorrência de supressio/surrectio em razão da inércia da operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência pacificada do STJ e o recurso, nas razões invocadas, esbarra no óbice da Súmula 83/STJ e, quanto às alegações que demandariam revolvimento do contexto fático-probatório, na vedação da Súmula 7/STJ; ademais, o entendimento de que a inércia da operadora por longo período enseja supressio foi aplicado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.