AREsp 2617154 - DECISAO

AREsp 2617154 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que não houve omissão quanto aos pontos suscitados, concluiu-se que a supressio não foi configurada diante do conjunto probatório e, por se tratar de matéria fática, recusou-se o reexame em recurso especial com amparo na Súmula 7/STJ; assim, deu-se provimento ao agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: GUILHERME MONTEIRO JUNQUEIRA; Agravante: MARIA SYLVIA CRUZ MARTINS JUNQUEIRA; Agravante: JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e improvido
Legal Topics
Supressio, Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc), Indenização Por Danos Materiais E Morais, Atraso Na Entrega De Empreendimento, Boa Fé Objetiva (art. 422 Cc)
Processual Civil Direito Civil Supressio Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Provas Súmula 7/stj Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc) Indenização Por Danos Materiais E Morais +2 more

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Parties

GUILHERME MONTEIRO JUNQUEIRA

Agravante

MARIA SYLVIA CRUZ MARTINS JUNQUEIRA

Agravante

JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Omissão apontada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Configuração da supressio e aplicação do art. 422 do CC
  3. 3 Vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que não houve omissão quanto aos pontos suscitados, concluiu-se que a supressio não foi configurada diante do conjunto probatório e, por se tratar de matéria fática, recusou-se o reexame em recurso especial com amparo na Súmula 7/STJ; assim, deu-se provimento ao agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e improvido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial