AREsp 2667942 - DECISAO

AREsp 2667942 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por entender que não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial, ante a ausência da necessária similitude fática e/ou identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Parties
Agravante: LIDIA PIZONI PIROLA; Agravante: OUTRO; Agravada: FAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Supressio, Surrectio, Boa Fé Contratual, Dissídio Jurisprudencial, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Rescisão Contratual
Direito Civil Contratos Supressio Surrectio Boa Fé Contratual Dissídio Jurisprudencial Indenização Por Danos Materiais E Morais Rescisão Contratual

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Parties

LIDIA PIZONI PIROLA

Agravante

OUTRO

Agravante

FAEL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 caracterização da supressio e da surrectio diante de tolerância e renovação contratual
  2. 2 existência de dissídio jurisprudencial para admissão de recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 422 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por entender que não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial, ante a ausência da necessária similitude fática e/ou identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.