AREsp 2632408 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no contrato e nas provas, concluiu pela inexistência de supressio, e a pretensão do recorrente para validar alterações verbais do contrato só poderia prosperar mediante reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, procedimentos vedados ao STJ pelas Súmulas 5 e 7.

Parties
Agravante: BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Supressio, Interpretação Das Cláusulas Contratuais, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Súmulas 5 E 7 Do STJ
PROCESSUAL CIVIL Supressio Interpretação Das Cláusulas Contratuais Reexame Do Contexto Fático Probatório Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da supressio
  2. 2 Necessidade de reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no contrato e nas provas, concluiu pela inexistência de supressio, e a pretensão do recorrente para validar alterações verbais do contrato só poderia prosperar mediante reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, procedimentos vedados ao STJ pelas Súmulas 5 e 7.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Negar provimento ao agravo interno