AREsp 2613752 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões suscitadas (afastando omissão), a demora na apresentação de cálculos não constitui supressio diante da pendência da execução que impede a expectativa de inexigibilidade dos encargos, e não cabe nova condenação em honorários já que a credora concordou com os cálculos dos executados, sendo vedado o reexame de questões fático-probatórias pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CELITO MENEGATI; Recorrente: IOLENE MENEGATI; Recorrente: PASSARELLI SILVA ADVOCACIA S.S.; Recorrida: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A.; Exequente Originário: BANCO DO BRASIL S.A.; Executado: ROMEU BACKES; Executada: NAIR BACKES; Executado: ARTHUR KOHLER; Executado: VICENTE LUIZ ZAMBILLO; Executada: VERGINIA CAMILIA ZAMBILLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Agrav o interno não provido
Legal Topics
Supressio, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Execução Extrajudicial, Homologação De Cálculos, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Supressio Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Execução Extrajudicial Homologação De Cálculos Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CELITO MENEGATI

Recorrente

IOLENE MENEGATI

Recorrente

PASSARELLI SILVA ADVOCACIA S.S.

Recorrente

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A.

Recorrida

BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente Originário

ROMEU BACKES

Executado

NAIR BACKES

Executada

ARTHUR KOHLER

Executado

VICENTE LUIZ ZAMBILLO

Executado

VERGINIA CAMILIA ZAMBILLO

Executada

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 Aplicação do instituto da supressio para suspender juros de mora e correção monetária
  3. 3 Possibilidade de nova condenação em honorários advocatícios em razão da homologação de cálculos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões suscitadas (afastando omissão), a demora na apresentação de cálculos não constitui supressio diante da pendência da execução que impede a expectativa de inexigibilidade dos encargos, e não cabe nova condenação em honorários já que a credora concordou com os cálculos dos executados, sendo vedado o reexame de questões fático-probatórias pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agrav o interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido