AREsp 2865565 - DECISAO

AREsp 2865565 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria trazida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e o tribunal de origem fundamentou a improcedência na aplicação do instituto da supressio diante da inércia do autor por quase cinco anos após os depósitos e descontos, reputando desnecessária a prova pericial; assim, o STJ, nos limites de sua competência, conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial e majorou honorários conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: JOAO SADI DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Supressio, Empréstimo Consignado Supostamente Não Contratado, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prescrição, Boa Fé Objetiva, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Supressio Empréstimo Consignado Supostamente Não Contratado Cerceamento De Defesa Prova Pericial Prescrição +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOAO SADI DE MELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção de prova pericial
  2. 2 aplicabilidade da supressio em relação a descontos por empréstimo consignado supostamente não contratado
  3. 3 renúncia tácita ao direito de ação por inércia do autor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria trazida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e o tribunal de origem fundamentou a improcedência na aplicação do instituto da supressio diante da inércia do autor por quase cinco anos após os depósitos e descontos, reputando desnecessária a prova pericial; assim, o STJ, nos limites de sua competência, conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial e majorou honorários conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.