AREsp 2500710 - ACORDAO

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O acórdão recorrido concluiu que, diante da contratação de subempreitada e da inércia prolongada da recorrente, bem como da apuração unilateral dos cálculos sem comunicação de eventual erro, formou-se na recorrida a legítima expectativa de renúncia, aplicando-se o instituto da supressio a direito de repetição de indébito de natureza contratual e disponível; por estar em consonância com a jurisprudência do STJ, o acórdão deve ser mantido nos termos da Súmula nº 568/STJ.

Parties
Agravante: INEPAR S.A. - INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Supressio, Boa Fé Objetiva, Repetição De Indébito, Contrato De Subempreitada, Súmula Nº 568/stj
Processual Civil Direito Contratual Supressio Boa Fé Objetiva Repetição De Indébito Contrato De Subempreitada Súmula Nº 568/stj

Case Brief

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Parties

INEPAR S.A. - INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência do instituto da supressio como fato impeditivo do direito de repetição de indébito
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 568/STJ quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Se norma cogente impede a aplicação da supressio

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido concluiu que, diante da contratação de subempreitada e da inércia prolongada da recorrente, bem como da apuração unilateral dos cálculos sem comunicação de eventual erro, formou-se na recorrida a legítima expectativa de renúncia, aplicando-se o instituto da supressio a direito de repetição de indébito de natureza contratual e disponível; por estar em consonância com a jurisprudência do STJ, o acórdão deve ser mantido nos termos da Súmula nº 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada nos termos do acórdão recorrido