AREsp 2922881 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o tribunal de origem aplicou corretamente a teoria da supressio diante da inércia do autor em contestar descontos por anos, consolidando a expectativa legítima da instituição financeira; ademais, as alegações relativas aos arts. 355, I, e 369 do CPC não foram prequestionadas, inviabilizando seu exame no recurso especial, e revisão do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Hugo Klein; Réu: Banco Itaú Consignado S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Supressio, Repetição De Indébito, Nulidade Contratual, Indenização Por Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prequestionamento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Supressio Repetição De Indébito Nulidade Contratual Indenização Por Danos Morais +3 more

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Parties

Hugo Klein

Autor

Banco Itaú Consignado S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da supressio em contratos bancários por inércia do consumidor
  2. 2 Compatibilidade entre nulidade contratual e boa-fé objetiva
  3. 3 Alegação de cerceamento do direito de defesa por julgamento antecipado sem prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o tribunal de origem aplicou corretamente a teoria da supressio diante da inércia do autor em contestar descontos por anos, consolidando a expectativa legítima da instituição financeira; ademais, as alegações relativas aos arts. 355, I, e 369 do CPC não foram prequestionadas, inviabilizando seu exame no recurso especial, e revisão do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Em face do exposto, nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita.