REsp 2186558 - ACORDAO

REsp 2186558 - ACORDAO

A manutenção prolongada dos dependentes no plano, com recebimento de contraprestações e prestação de serviços por cerca de cinco anos sem oposição, gerou legítima expectativa de permanência, autorizando a aplicação das figuras da supressio e surrectio em razão da boa-fé objetiva; assim, a exclusão unilateral foi vedada, devendo os dependentes ser mantidos no plano e a operadora condenada ao pagamento de danos morais no montante fixado.

Parties
Recorrente: SILVIO COSTA BARROS; Recorrente: SILVIO GAERTNER CARNEIRO DAS NEVES COSTA BARROS; Recorrente: VITOR GAERTNER CARNEIRO DAS NEVES COSTA BARROS; Recorrida: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Supressio, Surrectio, Boa Fé Objetiva, Dependentes Em Plano De Saúde, Indenização Por Danos Morais, Cláusula De Limite Etário
Direito Do Consumidor Direito Civil Planos De Saúde Contratos Supressio Surrectio Boa Fé Objetiva Dependentes Em Plano De Saúde +2 more

Case Brief

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Parties

SILVIO COSTA BARROS

Recorrente

SILVIO GAERTNER CARNEIRO DAS NEVES COSTA BARROS

Recorrente

VITOR GAERTNER CARNEIRO DAS NEVES COSTA BARROS

Recorrente

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 exclusão de dependentes de plano de saúde por limite etário
  2. 2 aplicação das figuras da supressio e surrectio
  3. 3 violação da boa-fé objetiva e venire contra factum proprium

Ratio Decidendi

A manutenção prolongada dos dependentes no plano, com recebimento de contraprestações e prestação de serviços por cerca de cinco anos sem oposição, gerou legítima expectativa de permanência, autorizando a aplicação das figuras da supressio e surrectio em razão da boa-fé objetiva; assim, a exclusão unilateral foi vedada, devendo os dependentes ser mantidos no plano e a operadora condenada ao pagamento de danos morais no montante fixado.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar a manutenção dos recorrentes no plano de saúde da recorrida
  • Condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no montante total de R$ 10.000,00