AREsp 2851853 - DECISAO

AREsp 2851853 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão recursal demandaria reexame do quadro fático-probatório consolidado nas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ); o Tribunal a quo concluiu que o autor usufruiu do crédito e permaneceu inerte por mais de dois anos, configurando renúncia tácita ao direito de ação e autorizando a aplicação da supressio, sendo a prova pericial considerada desnecessária.

Parties
Agravante: ALIBIO KLEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Supressio, Recurso Especial, Prova Pericial, Falsidade De Assinatura, Prescrição, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Supressio Recurso Especial Prova Pericial Falsidade De Assinatura Prescrição +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALIBIO KLEIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial e julgamento antecipado da lide
  2. 2 aplicabilidade da supressio em hipótese de empréstimo consignado supostamente não contratado
  3. 3 necessidade de reexame de questões fático-probatórias e vedação pelo entendimento da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão recursal demandaria reexame do quadro fático-probatório consolidado nas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ); o Tribunal a quo concluiu que o autor usufruiu do crédito e permaneceu inerte por mais de dois anos, configurando renúncia tácita ao direito de ação e autorizando a aplicação da supressio, sendo a prova pericial considerada desnecessária.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem