EREsp 2214957 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração da similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os julgados paradigma, requisito indispensável para a configuração do dissídio jurisprudencial e, consequentemente, para o conhecimento dos embargos de divergência.

Parties
Embargante / Autora: PATRÍCIA LIRA DE ALMEIDA TRANJAN; Embargante / Autor: MITCHELL TRANJAN; Embargante / Autor: PATRICK TRANJAN; Embargante / Autor: ALLEC TRANJAN; Réu / De Cujus: MIGUEL TRANJAN NETO; Apelante / Réu: ALFREDO TRANJAN NETO; Apelante / Espólio: ESPÓLIO DE MIGUEL TRANJAN NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Embargos Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Supressio, Usufruto Por Usucapião, Ação De Cobrança De Aluguéis, Similitude Fático Jurídica, Embargos De Divergência, Boa Fé Objetiva, Princípio Da Saisine
Direito Civil Processo Civil Supressio Usufruto Por Usucapião Ação De Cobrança De Aluguéis Similitude Fático Jurídica Embargos De Divergência Boa Fé Objetiva +1 more

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Parties

PATRÍCIA LIRA DE ALMEIDA TRANJAN

Embargante / Autora

MITCHELL TRANJAN

Embargante / Autor

PATRICK TRANJAN

Embargante / Autor

ALLEC TRANJAN

Embargante / Autor

MIGUEL TRANJAN NETO

Réu / De Cujus

ALFREDO TRANJAN NETO

Apelante / Réu

ESPÓLIO DE MIGUEL TRANJAN NETO

Apelante / Espólio

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Embargos Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 se havia divergência jurisprudencial apta a ensejar embargos de divergência
  2. 2 se havia similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados
  3. 3 se cabia restituição retroativa de aluguéis percebidos pelo possuidor com anuência dos proprietários (supressio)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração da similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os julgados paradigma, requisito indispensável para a configuração do dissídio jurisprudencial e, consequentemente, para o conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indeferidos liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se