REsp 2158609 - DECISAO

REsp 2158609 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve omissão ou nulidade que prejudicasse a defesa, que o sursis é inaplicável diante da continuidade delitiva e da pena mínima superior a um ano conforme Súmula 243/STJ, que a valoração da culpabilidade pelo valor do prejuízo está adequadamente fundamentada em prova pericial e estimativas constantes dos autos, e que o regime semiaberto é adequado dadas a pena aplicada e circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Recorrente: Ronaldo da Silva Grillo; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sursis, Dosimetria, Regime Prisional, Continuidade Delitiva, Nulidade/cerceamento De Defesa, Culpabilidade, Valoração Do Prejuízo
Direito Penal Processo Penal Sursis Dosimetria Regime Prisional Continuidade Delitiva Nulidade/cerceamento De Defesa Culpabilidade +1 more

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Parties

Ronaldo da Silva Grillo

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 33, § 2º, alínea c, 44, I, e 59 do CP
  2. 2 violação do art. 619 do CPP
  3. 3 violação do art. 89 da Lei n. 9099/95

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve omissão ou nulidade que prejudicasse a defesa, que o sursis é inaplicável diante da continuidade delitiva e da pena mínima superior a um ano conforme Súmula 243/STJ, que a valoração da culpabilidade pelo valor do prejuízo está adequadamente fundamentada em prova pericial e estimativas constantes dos autos, e que o regime semiaberto é adequado dadas a pena aplicada e circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.