REsp 1563415 - DECISAO

REsp 1563415 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação quanto à alegada omissão (art.1.022 CPC) e por exigir, para acolhimento das pretensões, reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve demonstração das hipóteses taxativas de suspeição do art.135 do CPC/1973.

Parties
Recorrente: PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Multas Processuais, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Ética Judicial Suspeição Impedimento Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Multas Processuais +2 more

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Parties

PAULO ANTÔNIO SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 suspeição de magistrado prevista no art.135 do CPC/1973
  2. 2 omissão em acórdão (art.1.022 CPC) e pré-questionamento
  3. 3 aplicação da multa do art.538, parágrafo único, do CPC/1973

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação quanto à alegada omissão (art.1.022 CPC) e por exigir, para acolhimento das pretensões, reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve demonstração das hipóteses taxativas de suspeição do art.135 do CPC/1973.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se